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LIBERDADE ASSISTIDA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aspectos da luta pela implementação de direitos fundamentais
Eduardo Dias de Souza Ferreira
O livro Liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos da luta pela implementação de direitos fundamentais examina a natureza e o conteúdo da medida de liberdade assistida, como a possibilidade de cumulação com outras, a progressão ou regressão, a sua eficácia e o respectivo procedimento, tanto no que pertine à cognição, como quanto à sua execução. Defende a imperiosa necessidade de a atividade jurisdicional estar conectada e integrada com as políticas públicas e a própria sociedade, seja para evitar a delinquência, seja para uma efetiva reinserção daquele que praticou o ato infracional. De tudo isso, percebe-se que o livro se constitui em obra completa e exauriente, revelando-se instrumento indispensável aos militantes do direito, em especial aos que se preocupam com a causa da criança e adolescente, como substrato mesmo do futuro de todos nós.
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O MUNICÍPIO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Aspectos jurídicos
José Blanes Sala (org.)
Indo além do registro – por si só relevante – de casos de atuação internacional de municipalidades e promovendo abordagem que incide justamente sobre essa dinâmica de mudança, o conjunto de artigos que compõe a coletânea organizada pelo professor José Blanes Sala tem, assim, o mérito de contribuir para a reflexão em torno de tema extremamente atual e relevante, fazendo-o, ademais, com muita consistência. Por isso, O município e as relações internacionais: aspectos jurídicos é obra que deve ser lida com atenção.
Livro indisponível
MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍTICA NO BRASIL
Rogério Bastos Arantes
Esta obra analisa o processo de reconstrução institucional pelo qual passou o Ministério Público nos últimos anos e revela as estratégias adotadas pela instituição no sentido de se transformar em uma espécie de quarto poder da República.
Livro indisponível
REFLEXÕES SOBRE JUSTIÇA E VIOLÊNCIA
O atendimento a familiares de vítimas de crimes fatais
Isaura de Mello Castanho e Oliveira (org.)
Graziela Acquaviva Pavez (org.)
Flávia Schilling (org.)
A adequada compreensão do problema da violência requer a análise de suas manifestações, sob o enfoque de diferentes áreas. Este livro traz especialistas de áreas diversas, que abordam temas como justiça, lei, papel do judiciário, justiça popular e vingança, morte e violência, direitos humanos e ética.
Livro indisponível
JUDICIÁRIO E POLÍTICA NO BRASIL
Rogério Bastos Arantes
Este livro é um estudo pioneiro sobre o papel político do Poder Judiciário, que demonstra como, entre nós, os mecanismos de controle institucional formam um sistema híbrido, sem similar no mundo contemporâneo. Mais do que isso, revela que o hibridismo desse sistema é a causa do desempenho errático do Judiciário brasileiro na tarefa de preservar a Constituição e de garantir a estabilidade do ordenamento jurídico.
